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United Kingdom

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Este hub reúne informações sobre os requisitos de faturação eletrónica e reporte digital no Reino Unido, incluindo o programa Making Tax Digital da HMRC e a sua implementação faseada para empresas registadas para efeitos de IVA. Os leitores encontram aqui calendários regulatórios, normas técnicas, critérios de reconhecimento de software e orientações práticas para cumprir as obrigações fiscais britânicas.

HMRC VAT Notice 723A estabelece o quadro operacional para empresas não britânicas reembolsarem IVA do Reino Unido sobre suprimentos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2021, data de entrada em vigor do regime fiscal pós-Brexit. O esquema permanece ativo sem mudanças reportadas até 9 de setembro de 2026, com critérios de elegibilidade e mecânicas específicas para períodos de reivindicação.

Regras Atuais para Reembolsos de IVA do Reino Unido sob o Aviso 723A

HMRC VAT Notice 723A permite que empresas não britânicas reembolsem IVA pago sobre suprimentos recebidos no Reino Unido a partir de 2021, com critérios de reciprocidade e períodos específicos para reivindicação. O esquema inclui exceções importantes, como a inclusão da Ilha de Man e condições para reembolsos de IVA sobre importações.

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