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Artigos para Italy
Este hub reúne informação essencial sobre as obrigações de faturação eletrónica e reporte fiscal em Itália, centradas na plataforma Sistema di Interscambio (SdI) da Agenzia delle Entrate. Empresas nacionais e estrangeiras encontram aqui orientação prática sobre o formato FatturaPA, as regras de transmissão, os requisitos de arquivo e as obrigações de declaração aplicáveis às transações transfronteiriças.
A omissão de transmissão ao SdI não constitui, por si só, uma falha na aplicação da reversão do IVA. As penalidades para omissão de comunicação são €2 por fatura, com um limite máximo de €400/mês, enquanto falhas na reversão do IVA variam entre €500–€10.000 ou 5% da base tributável.
A Itália tornou obrigatória a faturação eletrônica para todos os contribuintes do regime forfait desde janeiro de 2024, independentemente da receita anual. As faturas devem ser transmitidas através do SdI no formato XML e incluir códigos específicos.
A Agenzia delle Entrate publicou a Parte II do Circular 9/E em 21 de outubro de 2026, fornecendo diretrizes fiscais sobre superendividamento e liberação de dívidas conforme o Decreto Legislativo 14/2019. O documento cobre planos de reestruturação, concordata menor, liquidação controlada e liberação de dívidas, com implicações significativas para profissionais de TI e gestão fiscal.
Guia completo sobre as obrigações de faturamento eletrônico para contribuintes forfettari na Itália em 2027. Todos os forfettari devem emitir faturas eletrônicas desde 2024, incluindo campos obrigatórios, pagamento de selos fiscais trimestrais e penalidades por não conformidade. Serviços de saúde permanecem isentos sujeitos a renovação anual.
A Itália identificou €13,5 bilhões em vendas tributáveis do IVA anteriormente não relatadas através de seu sistema de correspondência entre POS e caixas registradoras fiscais. O sistema de correspondência representa uma camada adicional de verificação na infraestrutura de conformidade fiscal da Itália.
A atualização técnica do Sistema di Interscambio (SdI) em outubro de 2026 refina os procedimentos de controlo e validação para faturamento eletrónico em Itália. Com a inclusão de todos os contribuintes do regime forfettari desde 2024 e a integração de dados em declarações de impostos pré-preenchidas, as empresas devem auditar fluxos de trabalho para garantir conformidade.
Um julgamento em Brindisi sobre acessos não autorizados ao SDI da Itália levanta preocupações significativas sobre os mecanismos de controle e auditoria em bases de dados governamentais sensíveis. O caso envolve três policiais e dois civis acusados por suposto acesso indevido.
A Circular 8/E de 2026 consolida as diretrizes sobre o Concordato Preventivo Bienal (CPB) na Itália, incorporando alterações do Decreto Legislativo 148/2026. O prazo de inscrição para 2026–2027 foi prorrogado para 2 de novembro de 2026. Solicitantes de renovação beneficiam de isenções de certificação e adiamento prescricional.
A Agenzia delle Entrate atualizou em julho de 2026 as diretrizes de gestão de riscos fiscais para o regime de cumprimento colaborativo, introduzindo orientações específicas para ativos em criptomoedas e direitos de uso exclusivo de infraestrutura, desenvolvidas por um grupo de trabalho técnico conjunto com o OIC.
A Agenzia delle Entrate estenderá seu atendimento ao sábado nos dias 19 e 26 de setembro de 2026, para auxiliar contribuintes na reta final para o envio da declaração precompilada 730, cujo prazo termina em 30 de setembro. Essa medida visa lidar com o aumento esperado nas consultas.
A partir de 2026, os pequenos negócios italianos sob o regime forfettario perderão o incentivo de redução de auditorias para a adoção de faturação eletrônica, normalizando as regras para todos os contribuintes. Isso exige maior vigilância na conformidade fiscal e pode impulsionar inovações tecnológicas no setor.
