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Com a obrigatoriedade de faturamento eletrônico na França em vigor desde 1º de setembro de 2026, as empresas têm apenas algumas semanas para garantir a conformidade, com prazos escalonados para diferentes tamanhos de empresas.
Empresas francesas enfrentam penalidades de €15 a €50 por fatura por não conformidade com a nova faturação eletrônica obrigatória a partir de setembro de 2026. A defesa de boa fé requer documentação de integração com plataformas aprovadas e registros de teste. Grandes empresas têm até setembro de 2026 para se adequar.
A França implementa faturação eletrónica obrigatória com abordagem de tolerância. Empresas devem receber faturas eletrónicas a partir de setembro de 2026, enquanto PME têm até setembro de 2027 para emitir. Governo oferece suporte e não aplicará sanções a empresas que demonstrem boa-fé.
França estabeleceu 1 de setembro de 2026 como data limite para faturação eletrónica B2B obrigatória para grandes e médias empresas. O DGFiP introduziu um quadro de tolerância para entidades com dificuldades técnicas documentadas, embora as penalidades permaneçam em vigor.
Em França, a partir de 1 de setembro de 2026, as empresas não podem escolher livremente a sua plataforma de faturação eletrónica B2B. A atribuição será determinada pela autoridade reguladora de forma não-eletiva, exigindo que as empresas se preparem adequadamente para este regime obrigatório.
A Espanha lançará um ambiente de teste para faturação digital em outubro de 2026, separado do sistema Verifactu. Esta decisão marca uma mudança significativa na política de digitalização fiscal, criando uma arquitetura de conformidade em duas vias que exigirá que as empresas gerenciem dois sistemas de relatório distintos.
O regime obrigatório de faturação eletrónica B2B em França, a entrar em vigor em 1 de setembro de 2026, exclui explicitamente os arrhes do âmbito deste requisito, conforme especificado no caso de uso AFNOR nº 24. As empresas devem garantir que classificam corretamente as transações como arrhes ou acomptes para cumprir estas novas diretrizes.
A Fédération CINOV publicou orientações práticas para ajudar empresas a selecionar plataformas de faturamento eletrônico, destacando critérios-chave como conformidade regulatória e integração de sistemas.
O caso de utilização #28 da AFNOR oferece orientações específicas para as faturas de restaurante, preenchendo uma lacuna significativa na cobertura atual da facturação eletrónica no setor da restauração. Com a data de implementação marcada para 1 de setembro de 2026, os operadores devem preparar-se para alinhar os seus sistemas com estas exigências.
O Reino Unido confirmou uma obrigatoriedade de faturamento eletrónico para B2B e B2G a partir de 2029, com a rede Peppol como quadro principal e o adiamento do RTR para uma fase posterior.
A partir de 2026, os pequenos negócios italianos sob o regime forfettario perderão o incentivo de redução de auditorias para a adoção de faturação eletrônica, normalizando as regras para todos os contribuintes. Isso exige maior vigilância na conformidade fiscal e pode impulsionar inovações tecnológicas no setor.
Espanha exige que as empresas implementem faturamento eletrónico B2B e relatório em tempo real dentro de um período de três anos, criando desafios operacionais significativos e custos de conformidade acrescidos. Empresas devem gerir ambas as obrigações simultaneamente, com riscos de penalizações por não conformidade.
