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Artigos com tag cross-border para European Union

Fragmentação Regulatória de Faturamento Eletrônico na UE: Bélgica, Polônia e Alemanha em 2026

Bélgica, Polônia e Alemanha implementam regimes distintos de faturação eletrônica obrigatória com prazos divergentes (2026-2028), limiares de faturamento diferentes e políticas de penalidades variáveis, criando desafios operacionais significativos para empresas multinacionais.

28 de ago. de 2026 3 min de leitura

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Regime de IVA para Prestadores Digitais Não Residentes na República do Congo Entra em Vigor

A partir de 1º de julho de 2026, a República do Congo implementou um regime obrigatório de registro de IVA para prestadores de serviços digitais não residentes e operadores de marketplaces online, com uma taxa de 18% aplicável a todas as transações.

8 de jul. de 2026 3 min de leitura

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Fragmentação Regulatória de Faturamento Eletrônico na UE: Bélgica, Polônia e Alemanha em 2026

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