Mudança Regulatória em Setembro de 2026 Afeta Profissionais da Saúde Francesa
A partir de 1º de setembro de 2026, médicos, dentistas e parteiras na França enfrentam cinco mudanças regulatórias simultâneas, incluindo a obrigatoriedade de receber faturas eletrônicas. Esta convergência de obrigações torna a faturação eletrônica apenas uma das várias mudanças que afetam o setor de saúde.
Principais conclusões
- Profissionais da saúde na França devem se registrar em uma plataforma digital aprovada para receber faturas eletrônicas até 1º de setembro de 2026.
- A não conformidade resulta em uma multa de 500€ após um período de cura de três meses.
- Outras mudanças regulatórias, incluindo limitações em atestados de incapacidade temporária e requisitos para prescrição de medicamentos, entram em vigor no mesmo dia.
- A agregação de mudanças regulatórias representa um desafio significativo para os profissionais da saúde.
Mudança Regulatória em Setembro de 2026 Afeta Profissionais da Saúde Francesa
A partir de 1º de setembro de 2026, médicos, dentistas e parteiras na França enfrentam cinco mudanças regulatórias simultâneas, incluindo a obrigatoriedade de receber faturas eletrônicas. Esta convergência de obrigações torna a faturação eletrônica apenas uma das várias mudanças que afetam o setor de saúde.
Contexto
A França está implementando uma série de reformas regulatórias que entram em vigor simultaneamente para profissionais da saúde. Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de registro em uma plataforma digital aprovada para recebimento de faturas eletrônicas. Esta medida faz parte da fase mais ampla do rolout de faturação eletrônica no país e representa a primeira data limite de conformidade específica para profissionais da saúde como destinatários de faturas. Além disso, outras quatro mudanças regulatórias não relacionadas à faturação eletrônica aumentam a carga de conformidade para o mesmo grupo profissional.
Mudanças em Faturação Eletrônica
A partir de 1º de setembro de 2026, todos os profissionais médicos devem estar registrados em uma plataforma digital aprovada (Plateforme d'Accueil, ou PA) para receber faturas eletrônicas de fornecedores. A não conformidade acarreta uma multa de 500€ após um período de cura de três meses. Esta obrigação é parte da implementação faseada da faturação eletrônica na França e é a primeira data limite específica para profissionais de saúde como destinatários de faturas.
Processo de Conformidade
O processo de conformidade envolve o registro na plataforma digital aprovada. A não conformidade resulta em uma notificação formal, seguida de um período de cura de três meses. A multa de 500€ é aplicada se o profissional não cumprir dentro deste período.
Outras Mudanças Regulatórias
Além da faturação eletrônica, quatro outras mudanças regulatórias entram em vigor no mesmo dia.
Prescrição de Atestados de Incapacidade Temporária
A prescrição de atestados de incapacidade temporária (arrêts maladie) está agora limitada a 31 dias para a prescrição inicial e 62 dias para cada renovação. Esta mudança deriva de um decreto datado de 12 de junho de 2026, implementando a lei de financiamento da segurança social de 2026.
Substitutos Biossimilares e Híbridos
Pacientes que recusam substitutos biossimilares ou híbridos de medicamentos sem justificativa médica perdem a cobertura de pagamento de terceiros (tiers payant).
Nomenclatura de Medicamentos Biológicos
A prescrição de medicamentos biológicos deve agora utilizar Nomes Comuns Internacionais (DCI) ou nomenclatura padrão. Os nomes de marca são opcionais e não mais obrigatórios.
Implicações para Profissionais da Saúde
A agregação de mudanças regulatórias representa um desafio significativo para os profissionais da saúde. Aqueles que ainda não estão registrados em uma plataforma digital aprovada devem priorizar este registro para evitar multas.
Perspectivas e O Que Acompanhar
O mecanismo de penalidade para a faturação eletrônica é a única mudança neste grupo com uma sanção financeira explícita por não conformidade administrativa, tornando-se um item de prioridade para o acompanhamento de políticas de VAT e faturação eletrônica.
Perguntas frequentes
- Quem é afetado pelas mudanças em faturação eletrônica?
- Médicos, dentistas e parteiras na França são afetados pela obrigatoriedade de registro em uma plataforma digital para recebimento de faturas eletrônicas.
- Qual é o prazo para conformidade com a faturação eletrônica?
- O prazo final para conformidade é 1º de setembro de 2026.
- Quais são as penalidades por não conformidade?
- A não conformidade resulta em uma notificação formal, seguida de um período de cura de três meses. A multa aplicada é de 500€.
- Quais outras mudanças regulatórias entram em vigor no mesmo período?
- Além da faturação eletrônica, outras mudanças incluem limites em atestados de incapacidade temporária, perda de cobertura para pacientes que recusam substitutos de medicamentos sem justificativa médica e requisitos de nomenclatura para prescrição de medicamentos biológicos.
- Como as mudanças afetam o fluxo de trabalho dos profissionais da saúde?
- As mudanças reconfiguram comportamentos de prescrição e fluxos de trabalho de faturamento para pacientes, aumentando a carga de conformidade administrativa.
