Mandato de Faturamento Eletrônico na França: Lacuna de Adoção e Cronograma de Conformidade
A obrigatoriedade de receber faturas eletrônicas entrou em vigor na França no dia 1º de setembro de 2026 para todas as empresas sujeitas a IVA, mas 34% delas ainda não haviam selecionado uma plataforma conforme à legislação na data de lançamento. O governo francês estabeleceu um período de carência até o final de 2026, durante o qual não serão aplicadas sanções por dificuldades de implementação.
Principais conclusões
- 34% das empresas francesas ainda não haviam selecionado uma plataforma conforme à legislação na data de lançamento do mandato de faturamento eletrônico.
- Grandes empresas e ETIs devem emitir e receber faturas eletrônicas a partir de 1º de setembro de 2026, enquanto PMEs e microempresas têm até 1º de setembro de 2027 para cumprir os requisitos de emissão.
- O governo francês anunciou um período de carência até o final de 2026, durante o qual não serão aplicadas sanções por dificuldades de implementação.
- Quatro novos campos de dados são agora obrigatórios em faturas eletrônicas conforme à legislação.
- O processo de conformidade inclui quatro etapas: selecionar uma plataforma, designar um endereço de recepção, configurar fluxos de trabalho de emissão e validar os novos campos de dados obrigatórios.
Contexto
A França implementou seu mandato de faturamento eletrônico em 1º de setembro de 2026, tornando a recepção de faturas eletrônicas obrigatória para todas as empresas sujeitas ao IVA. Esta medida afeta mais de 10 milhões de atores econômicos no país, incluindo grandes empresas, médias (ETI), PMEs e microempresas. Apesar dos meses de preparação, 34% das empresas ainda não haviam selecionado uma plataforma conforme à legislação na data de lançamento, enquanto 66% já haviam designado uma plataforma — um aumento em relação aos 58% dos dias que antecederam o prazo final.
Obrigações de Emissão por Fase
A obrigatoriedade de emissão de faturas eletrônicas é faseada conforme o tamanho da empresa. Grandes empresas e ETIs devem emitir e receber faturas eletrônicas a partir de 1º de setembro de 2026. PMEs e microempresas devem receber faturas eletrônicas imediatamente, mas têm até 1º de setembro de 2027 para cumprir os requisitos de emissão. Mais de 4 milhões de empresas já haviam registrado um endereço de recepção na data de lançamento do mandato.
Novos Campos de Dados Obrigatórios
Quatro novos campos de dados são agora obrigatórios em faturas eletrônicas conforme à legislação:
- Número SIREN do cliente
- Categoria da operação
- Opção de pagamento de IVA em débitos
- Endereço de entrega, quando diferente do endereço de cobrança.
Estes campos adicionais visam aumentar a transparência e facilitar o rastreamento fiscal, mas representam um desafio adicional para as empresas que ainda estão em processo de conformidade.
Período de Carência
O governo francês anunciou um período de carência até o final de 2026, durante o qual não serão aplicadas sanções por dificuldades de implementação. Esta janela oferece às 34% das empresas que ainda não estão conforme à legislação a oportunidade de selecionar e se integrar a uma plataforma aprovada sem o risco imediato de penalidades.
Cronograma de Conformidade em Quatro Etapas
Para as empresas que ainda não estão em conformidade, o processo de remediação inclui quatro etapas:
- Selecionar uma plataforma aprovada
- Designar um endereço de recepção
- Configurar fluxos de trabalho de emissão
- Validar os quatro novos campos de dados obrigatórios em faturas emitidas.
Este cronograma oferece um caminho claro para a conformidade, mas as empresas devem agir rapidamente para evitar penalidades após o período de carência.
Perspectiva
A lacuna de adoção de 34% na data de lançamento do mandato é um indicador significativo dos desafios enfrentados pelas empresas francesas na transição para o faturamento eletrônico. O aumento de 58% para 66% na designação de plataformas nos dias que antecederam o prazo final sugere uma corrida contra o relógio para conformidade. O período de carência até o final de 2026 é um alívio crítico para as empresas que estão atrás do cronograma, mas é essencial que elas utilizem este tempo de forma estratégica para garantir a conformidade completa antes do final do ano.
Perguntas frequentes
- Quais são as penalidades para não conformidade com o mandato de faturamento eletrônico?
- Até o final de 2026, não serão aplicadas sanções por dificuldades de implementação. Após este período, as penalidades específicas ainda estão sendo definidas pelo governo francês.
- Quais são os novos campos de dados obrigatórios em faturas eletrônicas?
- Os quatro novos campos de dados obrigatórios são: número SIREN do cliente, categoria da operação, opção de pagamento de IVA em débitos e endereço de entrega quando diferente do endereço de cobrança.
- Quais empresas estão sujeitas ao mandato de faturamento eletrônico?
- Todas as empresas sujeitas a IVA na França estão sujeitas ao mandato de faturamento eletrônico, afetando mais de 10 milhões de atores econômicos.
- Qual é o prazo para as PMEs e microempresas se conformarem com os requisitos de emissão?
- PMEs e microempresas devem receber faturas eletrônicas imediatamente, mas têm até 1º de setembro de 2027 para cumprir os requisitos de emissão.
- O que acontece se uma empresa não selecionar uma plataforma conforme à legislação antes do final do período de carência?
- Após o período de carência, as empresas que ainda não estiverem conforme à legislação estarão sujeitas a sanções, que serão definidas pelo governo francês.
