França impulsiona a faturação eletrónica: um passo à frente para a harmonização na UE

A implementação da faturação eletrónica obrigatória em França marca um marco na onda de mandatos nacionais fragmentados em toda a UE. A abordagem descentralizada da França, com uma rede de plataformas privadas aprovadas e interoperáveis, reflete a divergência arquitetónica entre os Estados-membros. Esta fragmentação cria desafios significativos para a transmissão transfronteiriça de faturas e sublinha a necessidade urgente de harmonização ao abrigo da Diretiva UE para o IVA na Era Digital (ViDA).

Contexto

França seguiu um caminho distinto em relação a outros Estados-membros da UE. Inicialmente, planeava adotar um modelo centralizado baseado no Chorus Pro, mas em 2024 mudou para uma rede de plataformas privadas interoperáveis. Esta abordagem descentralizada é semelhante à da Bélgica, que implementou a faturação eletrónica obrigatória para operações B2B em 1 de janeiro de 2026. Em contraste, a Itália foi o primeiro país a adotar a faturação eletrónica obrigatória para entidades públicas em 2014 e para todas as empresas em 2019, utilizando um sistema centralizado chamado Sistema di Interscambio (SDI). A Roménia também adotou a faturação eletrónica obrigatória em 2024, enquanto a Alemanha e a Polónia estão a implementar os seus requisitos em fases entre 2025 e 2028.

O que está a mudar

A partir de 1 de setembro de 2026, todas as empresas francesas sujeitas a IVA devem ser capazes de receber faturas eletrónicas. As grandes e médias empresas também devem emitir faturas eletrónicas a partir desta data, enquanto as PMEs e microempresas têm até 1 de setembro de 2027 para cumprir esta obrigação. Este mandato segue a tendência observada em outros Estados-membros, mas destaca-se pela sua arquitetura descentralizada.

A França adotou um sistema interoperável de plataformas privadas aprovadas, em vez de um hub centralizado. Esta decisão tem implicações significativas para as empresas que operam na França, pois devem garantir a compatibilidade com múltiplas plataformas de faturação eletrónica. A França também estabeleceu um prazo mais longo para as PMEs e microempresas, reconhecendo os desafios adicionais que estas empresas enfrentam na implementação de sistemas de faturação eletrónica.

Implicações para as empresas

Para as empresas que operam na França, este mandato traz vários desafios e oportunidades. Em termos de cumprimento, as empresas devem garantir que os seus sistemas são compatíveis com a rede de plataformas privadas interoperáveis. Isso pode implicar investimentos em novas tecnologias ou parcerias com fornecedores de serviços de faturação eletrónica.

Além disso, as empresas devem estar preparadas para lidar com a diversidade de requisitos de faturação eletrónica em diferentes Estados-membros. Cada país tem o seu próprio conjunto de regras e prazos, o que pode complexificar significativamente os processos de faturação para as empresas que operam em múltiplos mercados.

Perspetiva e o que observar

A implementação da faturação eletrónica obrigatória na França é um passo importante para a harmonização em toda a UE. No entanto, a fragmentação contínua das arquiteturas e calendários nacionais cria desafios significativos para as empresas que operam em múltiplos mercados.

A Diretiva ViDA, adotada pela UE em março de 2025, visa abordar esta fragmentação. Ela estabelece procedimentos harmonizados de faturação eletrónica B2B transfronteiriça a partir de 1 de julho de 2030, com um prazo alargado até 2035 para os Estados-membros que já operam sistemas de relatório em tempo real, como Itália e França. Este horizonte temporal destaca a distância que a UE ainda tem de percorrer para uma infraestrutura digital unificada do IVA, mesmo quando os Estados-membros individuais aceleram os seus mandatos nacionais.