Relatórios Eletrônicos na França: Obrigações para Empresas Estrangeiras Sem Estabelecimento Permanente
A partir de 1º de setembro de 2026, empresas estrangeiras sem estabelecimento permanente (EP) na França podem ser obrigadas a submeter dados eletrônicos de relatórios, mesmo que isentas do mandato de faturamento B2B doméstico. Esse requisito faz parte da Fase 1 do quadro de relatórios eletrônicos da França, que já está em vigor para grandes e médias empresas.
Principais conclusões
- Empresas estrangeiras sem estabelecimento permanente na França podem ser obrigadas a submeter dados eletrônicos de relatórios, mesmo que isentas do mandato de faturamento B2B doméstico.
- A Fase 1 do quadro de relatórios eletrônicos já está em vigor para grandes e médias empresas, enquanto a Fase 2 entrará em vigor em 1º de setembro de 2027, introduzindo obrigações adicionais para empresas estrangeiras que atuam como compradoras.
- A classificação do tamanho da empresa para fins de conformidade é baseada em receitas globais e força de trabalho, não apenas nas operações francesas.
- Para vendas B2C transfronteiriças, empresas estrangeiras devem submeter dados de transações agregados diariamente, organizados por taxa de IVA.
- Transações já declaradas através de um arranjo único de IVA da UE (OSS) estão isentas das obrigações de relatório eletrônico de transações da França.
Relatórios Eletrônicos na França: Obrigações para Empresas Estrangeiras Sem Estabelecimento Permanente
A partir de 1º de setembro de 2026, empresas estrangeiras sem estabelecimento permanente (EP) na França podem ser obrigadas a submeter dados eletrônicos de relatórios, mesmo que isentas do mandato de faturamento B2B doméstico. Esse requisito faz parte da Fase 1 do quadro de relatórios eletrônicos da França, que já está em vigor para grandes e médias empresas.
Contexto
O quadro de relatórios eletrônicos da França representa uma evolução significativa na conformidade fiscal, com implicações específicas para empresas estrangeiras que operam no país sem um estabelecimento permanente. A Fase 1, iniciada em 1º de setembro de 2026, já está em vigor para grandes e médias empresas, enquanto a Fase 2 entrará em vigor em 1º de setembro de 2027, introduzindo novas obrigações para empresas estrangeiras que atuam como compradoras no regime de tributação inversa ou em aquisições intracomunitárias.
A distinção crucial entre o mandato de faturamento B2B doméstico e o regime de relatórios eletrônicos reside no Artigo 289 bis do Código Geral dos Impostos Francês. Enquanto o primeiro isenta empresas estrangeiras sem EP, o segundo pode ainda assim se aplicar a essas entidades, dependendo de suas atividades comerciais que geram obrigações de IVA francês.
O Que Está Mudando
Para empresas estrangeiras sem EP que atuam como vendedoras ou prestadoras de serviços na França, as obrigações de relatório eletrônico começaram em 1º de setembro de 2026. A classificação do tamanho da empresa para fins de conformidade é baseada em receitas globais e força de trabalho, não apenas nas operações francesas. Isso significa que uma multinacional com receita francesa limitada pode ainda assim ser classificada como "grande empresa" para fins de conformidade.
A partir de 1º de setembro de 2027, a Fase 2 introduzirá obrigações adicionais para empresas estrangeiras sem EP que atuam como compradoras responsáveis pelo IVA francês, através de mecanismos de tributação inversa ou aquisições intracomunitárias. Essa obrigação do lado do comprador é uma novidade e distingue-se da obrigatoriedade de relatório de transações do lado do vendedor já em vigor.
Implicações para Empresas Estrangeiras
Empresas estrangeiras sem EP na França devem estar cientes de que o quadro de relatórios eletrônicos se aplica independentemente do mandato de faturamento B2B doméstico. A classificação do tamanho da empresa para fins de conformidade é baseada em receitas globais e força de trabalho, o que pode significar que uma multinacional com atividades limitadas na França ainda assim deve cumprir as obrigações de relatório.
Para vendas B2C transfronteiriças, empresas estrangeiras devem submeter dados de transações agregados diariamente, organizados por taxa de IVA, em vez de registros individuais de vendas. Além disso, transações já declaradas através de um arranjo único de IVA da UE (OSS) estão isentas das obrigações de relatório eletrônico de transações da França, proporcionando uma isenção significativa para empresas que já utilizam o OSS.
Perspectivas e O Que Observar
No curto prazo, empresas estrangeiras sem EP na França devem preparar-se para as obrigações de relatório eletrônico que entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e 1º de setembro de 2027. É crucial monitorar quaisquer atualizações ou alterações na legislação francesa, especialmente à medida que o quadro de relatórios eletrônicos continua a evoluir.
Empresas devem estar atentas à classificação do tamanho da empresa para fins de conformidade, que é baseada em receitas globais e força de trabalho. Além disso, a aplicação da obrigação do lado do comprador em 2027 introduzirá novas complexidades, e as empresas devem estar preparadas para cumprir essas obrigações adicionais.
Perguntas frequentes
- Quais empresas estrangeiras são afetadas pelas obrigações de relatórios eletrônicos na França?
- Empresas estrangeiras sem estabelecimento permanente (EP) na França que atuam como vendedoras ou prestadoras de serviços no país podem ser afetadas. A partir de setembro de 2027, também serão afetadas empresas estrangeiras sem EP que atuam como compradoras responsáveis pelo IVA francês.
- Como o tamanho da empresa é determinado para fins de conformidade?
- O tamanho da empresa é baseado em receitas globais e força de trabalho, não apenas nas operações francesas. Isso significa que uma multinacional com receita francesa limitada pode ainda assim ser classificada como "grande empresa" para fins de conformidade.
- Quais são as diferenças entre dados de transação e dados de pagamento no quadro de relatórios eletrônicos da França?
- Dados de transação cobrem detalhes da atividade comercial, enquanto dados de pagamento cobrem o IVA devido no recebimento do pagamento. Essas categorias têm regras de aplicabilidade diferentes, e nem todas as empresas estrangeiras estarão sujeitas a ambas.
- Como os dados de transação B2C devem ser relatados?
- Para vendas B2C transfronteiriças, empresas estrangeiras devem submeter dados de transações agregados diariamente, organizados por taxa de IVA, em vez de registros individuais de vendas.
- Quais transações estão isentas das obrigações de relatório eletrônico de transações da França?
- Transações já declaradas através de um arranjo único de IVA da UE (OSS) estão isentas das obrigações de relatório eletrônico de transações da França.