Singapura impõe mandato em fases para faturação eletrónica InvoiceNow
Singapura anunciou um calendário vinculativo para a adoção obrigatória do sistema de faturação eletrónica InvoiceNow, que será implementado em quatro fases a partir de abril de 2028. O mandato afecta todas as empresas registadas no IVA (GST), com prazos específicos baseados no volume de negócios anual.
Principais conclusões
- Singapura anunciou um mandato vinculativo para a adoção do InvoiceNow, com prazos específicos baseados no volume de negócios anual das empresas.
- O mandato será implementado em quatro fases, começando em abril de 2028 e terminando em abril de 2031.
- As empresas devem adaptar os seus sistemas de faturação para transmitir faturas eletrónicas através do InvoiceNow dentro dos prazos estabelecidos.
- É esperado que a IRAS e a IMDA publiquem orientações detalhadas sobre os requisitos de conformidade.
- O sucesso da implementação dependerá da colaboração entre as autoridades, os prestadores de serviços e as empresas.
Contexto
O InvoiceNow, rede nacional de faturação eletrónica baseada no quadro Peppol, passou de um sistema voluntário para uma obrigação regulamentar. O anúncio foi feito durante o Debate do Comité de Fornecimento do Ministério das Finanças em 2026, marcando a primeira vez que Singapura estabelece prazos obrigatórios para a adoção desta tecnologia. Atualmente, mais de 63.000 empresas já utilizam o InvoiceNow.
Este mandato representa uma mudança significativa na política de faturação eletrónica do país, passando de um sistema opcional para uma obrigação legal. A decisão reflete a crescente importância da digitalização na gestão fiscal e na eficiência operacional das empresas.
O que está a mudar
O mandato será implementado em quatro fases, com prazos específicos baseados no volume de negócios anual das empresas:
- A partir de 1 de Abril de 2028: Novas registadas no GST e empresas existentes com volume de negócios anual igual ou inferior a SGD 200.000 devem cumprir.
- A partir de 1 de Abril de 2029: A obrigatoriedade estende-se a empresas com volume de negócios anual igual ou inferior a SGD 1 milhão.
- A partir de 1 de Abril de 2030: A cobertura alarga-se a empresas com volume de negócios anual igual ou inferior a SGD 4 milhões.
- A partir de 1 de Abril de 2031: Todas as restantes empresas registadas no GST, aquelas com volume de negócios superior a SGD 4 milhões, devem cumprir.
Estes prazos criam janelas distintas de conformidade para diferentes segmentos do ecossistema empresarial de Singapura. As pequenas empresas e as novas registadas terão as primeiras obrigações, a partir de abril de 2028.
Implicações para as empresas em Singapura
Para as empresas registadas no GST, este mandato implica a necessidade de adaptar os seus sistemas de faturação para transmitir faturas eletrónicas através da plataforma InvoiceNow. Esta mudança requer não só a implementação de tecnologia adequada, mas também a formação dos colaboradores para garantir a conformidade.
As empresas devem avaliar os seus sistemas de faturação actuales e planear a transição para o InvoiceNow dentro dos prazos estabelecidos. A não conformidade pode resultar em penalizações e multas, pelo que é crucial que as empresas estejam preparadas.
Perspectivas e o que observar
Nos próximos meses, é esperado que a Autoridade Tributária de Singapura (IRAS) e a Authority for Information Development (IMDA) publiquem orientações detalhadas sobre os requisitos técnicos e operacionais para a conformidade com o InvoiceNow. As empresas devem estar atentas a estas actualizações para garantir que estão preparadas para os prazos de conformidade.
Além disso, o sucesso da implementação do InvoiceNow dependerá da colaboração entre as autoridades fiscais, os prestadores de serviços e as próprias empresas. É provável que surjam desafios técnicos e operacionais, mas a experiência de outros países com sistemas semelhantes pode fornecer lições valiosas.
Perguntas frequentes
- Quais são as datas-chave para o mandato do InvoiceNow?
- As fases começam em abril de 2028 para empresas com volume de negócios igual ou inferior a SGD 200.000, estendendo-se progressivamente até abril de 2031 para todas as empresas registadas no GST.
- Quem é afectado por este mandato?
- Todas as empresas registadas no GST em Singapura, independentemente do seu tamanho ou sector de actividade.
- Quais são as penalizações por não conformidade?
- As penalizações específicas ainda não foram anunciadas, mas é esperado que incluam multas e outras sanções fiscais.
- Como as empresas podem preparar-se para o mandato?
- As empresas devem avaliar os seus sistemas de faturação actuais e planear a transição para o InvoiceNow, incluindo a formação dos colaboradores.
- O que é o InvoiceNow?
- O InvoiceNow é a rede nacional de faturação eletrónica de Singapura, baseada no quadro Peppol, que permite a transmissão automática e segura de faturas entre empresas.
