França Adota Faturamento Eletrônico Obrigatório: Lançamento Acompanhado de Desafios

Contexto

O regime de faturamento eletrônico obrigatório da França entrou em vigor em 1º de setembro de 2026, afetando aproximadamente 4 milhões de empresas com obrigação de IVA. Este marco representa uma mudança significativa na infraestrutura de conformidade fiscal do país, com o objetivo declarado de reduzir a carga administrativa e melhorar a recuperação de receitas fiscais. No entanto, o lançamento foi acompanhado por desafios significativos, incluindo uma taxa de adoção inferior ao esperado e críticas de pequenos empresários.

O regime estabelece um calendário de conformidade em duas etapas: grandes empresas devem emitir faturas eletronicamente a partir de 1º de setembro de 2026, enquanto PMEs e microempresas têm até 1º de setembro de 2027. Todas as empresas com obrigação de IVA, independentemente do tamanho, já são obrigadas a receber faturas através de plataformas aprovadas pelo Estado.

O que está mudando

O regime de faturamento eletrônico obrigatório da França implica mudanças significativas na forma como as empresas gerem suas faturas. Empresas de grande porte devem emitir faturas eletronicamente a partir de 1º de setembro de 2026, enquanto PMEs e microempresas têm até 1º de setembro de 2027 para se conformarem. Todas as empresas com obrigação de IVA devem receber faturas através de plataformas aprovadas pelo Estado a partir do dia 1º de setembro.

O Ministério da Economia (Bercy) anunciou um período de tolerância até 2027, durante o qual não haverá sanções imediatas para empresas que não estejam em conformidade. Esta abordagem de "lançamento suave" reflete a realidade no terreno: apenas 66% das empresas alvo tinham se conectado a uma das mais de 140 plataformas aprovadas pelo Estado até o dia do lançamento.

Implicações para as microempresas

A transição para o faturamento eletrônico obrigatório tem sido particularmente desafiadora para microempresas e pequenos empresários. A União dos Auto-empreendedores (UAE) e outros defensores criticaram a reforma por dois motivos principais: primeiro, que a maioria das microempresas emite ou recebe menos de 10 faturas por mês, tornando os custos de subscrição de plataformas desproporcionais; e segundo, que a promessa inicial do Estado de uma plataforma pública gratuita não foi cumprida, deixando os pequenos operadores absorver as taxas de plataformas comerciais.

Além disso, a UAE e outros têm apontado para o insuficiente apoio pedagógico para microempresas que navegam na transição. O Conselho Nacional de Contabilistas Certificados da França notou que períodos de tolerância, como os usados na transição de faturamento eletrônico da Bélgica em 2026, demonstraram ganhos significativos de conformidade quando aplicados consistentemente. Isso dá alguma credibilidade institucional à abordagem de período de tolerância do Bercy, embora os críticos argumentem que a infraestrutura de apoio não correspondeu à ambição do mandato.

Perspectivas e o que observar

Apesar dos desafios iniciais, o governo francês mantém uma visão otimista da reforma. O Bercy estima que a reforma trará €4 bilhões em benefícios agregados para as empresas através de reembolsos mais rápidos do IVA, carga administrativa reduzida e declarações pré-preenchidas. Além disso, espera-se que a reforma gere €3 bilhões anuais em receitas de IVA recuperadas para o Estado.

No entanto, a implementação bem-sucedida da reforma dependerá da capacidade do governo de abordar as preocupações dos pequenos empresários e melhorar a infraestrutura de apoio. O período de tolerância até 2027 fornece um buffer valioso para as empresas se adaptarem, mas o sucesso a longo prazo da reforma dependerá de sua capacidade de equilibrar os benefícios econômicos mais amplos com as necessidades das microempresas e pequenos empresários.