Expansão do quadro Peppol para e-facturação no Médio Oriente e África
O quadro Peppol, uma rede padronizada para troca de documentos eletrónicos, está a expandir-se para o Médio Oriente e África (MEA), oferecendo um caminho potencial para harmonização transfrenteiriça da e-facturação. Esta expansão ocorre enquanto os governos da região estão a construir infraestruturas domésticas de e-facturação, levantando questões sobre soberania dos dados fiscais e interoperabilidade.
O quadro Peppol e a sua expansão global
O Peppol (Pan-European Public Procurement On-Line) foi originalmente desenvolvido sob o projeto PEPPOL da UE e é atualmente governado pela OpenPeppol AISBL, uma associação sem fins lucrativos sediada em Bruxelas. O quadro utiliza um modelo de interoperabilidade de quatro cantos, ligando remetentes e destinatários através de pontos de acesso credenciados que utilizam formatos de documentos padronizados (BIS).
A Singapore's Infocomm Media Development Authority (IMDA), uma autoridade Peppol, tem promovido ativamente a adoção transfrenteiriça do Peppol em mercados emergentes, incluindo o Médio Oriente e África. Apesar disso, nenhum país africano atingiu ainda o estatuto completo de Autoridade Peppol.
Progresso da e-facturação no MEA
Na Arábia Saudita, a Autoridade de Zakat, Impostos e Alfândegas (ZATCA) implementou um regime obrigatório de e-facturação em duas fases: a Fase 1 (geração, dezembro de 2021) e a Fase 2 (integração/liberação, em implementação desde janeiro de 2023). Embora o sistema saudita não seja baseado nativamente no Peppol, a ZATCA indicou alinhamento com padrões internacionais de interoperabilidade.
Nos Emirados Árabes Unidos, a Autoridade Tributária Federal tem explorado quadros de e-facturação, com o país a integrar-se no ecossistema da rede Peppol através de discussões com a OpenPeppol.
Na África, o Egipto lançou o seu sistema obrigatório de e-facturação em 2020-2021, o Quénia expandiu o seu Sistema Eletrónico de Gestão de Faturas (eTIMS), e a Nigéria tem pilotado a e-facturação. A OpenPeppol expressou interesse em estender a sua rede de autoridades à jurisdição africana.
