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Preferências Tarifárias Autónomas da UE para a Arménia: Procedimentos de Declaração Aduaneira e Documentação de Origem

O Regulamento (UE) 2026/2269 estabelece preferências tarifárias autónomas para produtos da Arménia, válidas até 11 de outubro de 2028. As empresas da UE podem reivindicar estas preferências utilizando certificados EUR.1 ou declarações de fatura, desde que cumpram com os códigos de declaração aduaneira específicos e regras de origem estabelecidas.

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