Duplicou-se o limite de registo para IVA na Uganda

Contexto

A Autoridade Tributária da Uganda (URA) anunciou em novembro de 2026 a duplicação do limiar de registo obrigatório de IVA, que passou de 150 milhões UGX para 300 milhões UGX. Esta alteração, que entrou em vigor a 1 de julho de 2026, visa aliviar o fardo fiscal sobre as pequenas e médias empresas (PMEs) no país. O limiar de registo obrigatório de IVA é um valor abaixo do qual as empresas não são obrigadas a registar-se para efeitos de imposto sobre o valor acrescido.

Esta alteração política é independente das obrigações de faturação eletrónica do Sistema Eletrónico de Faturação e Registo (EFRIS) da Uganda e das regras específicas do IVA para prémios de seguros. Representa uma nova dimensão na política de conformidade do IVA da Uganda, centrada especificamente no alívio das PMEs.

Alterações em prática

Empresas com uma faturação anual entre 150 milhões UGX e 300 milhões UGX que estavam previamente registadas para efeitos de IVA não estão mais obrigadas a manter o seu registo. Estas empresas podem submeter uma aplicação escrita à URA para se desregistarem formalmente do IVA. É importante notar que as empresas com uma faturação abaixo do novo limiar de 300 milhões UGX não são obrigadas a se desregistarem. Podem optar por permanecer registadas para efeitos de IVA, o que pode ser vantajoso do ponto de vista comercial.

Implicações para as PMEs

Esta alteração política tem implicações significativas para as PMEs na Uganda. Em primeiro lugar, reduz o número de empresas obrigadas a cumprir as complexas regras de conformidade do IVA. Isso pode aliviar o fardo administrativo e os custos de conformidade para estas empresas.

Em segundo lugar, a opção de permanecer registado para efeitos de IVA voluntariamente oferece flexibilidade estratégica. Empresas que fornecem a clientes registados para efeitos de IVA ou que desejam continuar a beneficiar dos créditos fiscais de entrada podem encontrar vantajoso manter o seu registo.

Perspetivas e próximos passos

A medida que esta política entra em vigor, as empresas afetadas devem estar cientes dos procedimentos para se desregistarem ou permanecerem registadas. A URA deve fornecer orientações claras sobre como submeter uma aplicação de desregisto. Além disso, as empresas devem avaliar os benefícios e custos de permanecer registadas para efeitos de IVA, levando em consideração as suas operações comerciais e os seus clientes.

Embora esta alteração política vise aliviar o fardo fiscal sobre as PMEs, é importante monitorar como esta mudança será implementada e os seus efeitos a longo prazo. A URA deve garantir que o processo de desregisto seja simples e acessível para as empresas afetadas.